A alegação para a majoração no ICMS teve como justificativas do governo estadual, a reforma tributária que está em debate no Congresso Nacional e o aumento no salário dos servidores do sistema de Segurança Pública de Rondônia. Isso fez com que vários trabalhadores policiais civis, militares, Bombeiros prestigiasem a sessão. A sessão foi presidida pelo presidente da Casa de Leis, deputado estadual Marcelo Cruz (Patriota), que devido a importância do assunto e a grande participação de vários setores da segurança pública, resolveu transformá-la em Comissão Geral.

Sem Impacto

Assim, foi dado espaço para que representantes do empresariado, do governo do estado e da Segurança Pública pudessem se expressar sobre o aumento da tributação em Rondônia. O primeiro a fazer uso da palavra foi o secretário de Finanças, Luís Fernando.

Ele explicou por meio de slides os impactos e a necessidade de reajuste do ICMS. O secretário mostrou que o aumento não irá afetar os preços de produtos alimentares essenciais como: carne, peixe, aves, farinha, sal, hortifrutigranjeiros, óleo, açúcar e leite. Outro ponto abordado por ele foi de que os combustíveis, energia elétrica, perfume, cigarro, bebidas, pequenas empresas não sofreram também qualquer tipo de reajuste. Por fim, foi explicado que o impacto no orçamento das famílias será de, no máximo, 1,1%.

Luís Fernando disse também que a necessidade desse aumento no valor dos tributos se deveu a alguns motivos. Entre esses, ele destacou a queda nacional na arrecadação do ICMS; decisões do STF em relação à tributação; queda nos valores do Fundo de Participação dos Estados (FPE); além da reforma tributária que está sendo debatida no parlamento federal.

A Federação do Comércio do Estado de Rondônia (Fecomércio) participou da Comissão Geral, e teve voz por meio do empresário Valdir Vargas. Ele afirmou que o aumento do ICMS pegou a categoria de surpresa e que tentaram, antes do projeto ser enviado para a Casa de Leis, dialogar sobre o reajuste do imposto, mas não foram atendidos.

O presidente da Associação dos Familiares e Praças da Polícia e Bombeiro Militar do Estado de Rondônia (Assfapom), Jesuíno Boabaid, também participou da comissão e falou aos presentes sobre a questão. Ele disse que não é a favor do aumento do ICMS, mas quer as forças de segurança sejam valorizadas, e reconheceu que o governo do estado está buscando isso.