A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), realiza, do dia 23 até o dia 31 de maio, em Escolas Municipais de vários bairros da cidade, as Audiências Públicas para elaboração das Leis Orçamentárias: LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), LOA (Lei Orçamentária Anual) e revisão do PPA (Plano Plurianual). As Audiências Públicas são uma ferramenta fundamental para o processo democrático de construção das leis orçamentárias em um município.
A LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício do ano posterior, orientando a elaboração da LOA, que por sua vez, estima as receitas e fixa as despesas do município para o ano seguinte, detalhando a alocação dos recursos entre as diversas áreas de atuação. Já a Revisão do PPA ajusta as metas e prioridades do plano plurianual em função das mudanças das ações na cidade.
As audiências públicas são realizadas para que a população possa participar desse processo. Além disso, também garantem a transparência, comunicação e o comprometimento do governo com todo o processo, permitindo que os cidadãos acompanhem, opinem e fiscalizem a elaboração das leis orçamentárias.
Durante as audiências públicas, os cidadãos podem apresentar sugestões e questionamentos relacionados às prioridades e alocação de recursos nas diversas áreas de atuação do município. As contribuições recebidas são analisadas pela equipe do governo responsável pela elaboração das leis orçamentárias e podendo ser incorporadas as propostas finais.
Também ficará disponível para participação dos caruaruenses o site: fala.caruaru.pe.gov.br, entre os dias 22 de maio até o dia 22 de junho, que se dará uma consulta pública, onde os munícipes poderão escolher prioridades a serem seguidas pela Prefeitura de Caruaru por meio de um formulário na plataforma.
DATAS E LOCAIS
23/05 - TGS 5 - Escola Mun. Professor José Florêncio Leão - Nossa Senhora das Dores - (Próximo ao Cemitério São Roque);
24/05 - TGS 6 - ETI Álvaro Lins - Maurício de Nassau;
25/05 - TGS 7 - Colégio Mun. Professora Laura Florêncio - Salgado;
30/05 - TGS 8 - Escola Mun. Professor Kermógenes Dias de Araújo - Vassoural;
31/05 - TGS 9 - Escola Mun. Cristina Tavares - Sol Poente (vila kennedy).